ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO ELEITORAL
O direito eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do direito público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. O Nepomuceno Silva possui expertise na área consultiva e na orientação dos clientes com respeito às regras de financiamento e prestação de contas de campanha e registro eleitoral. No contencioso, atuamos na preparação de impugnações, recursos e outras medidas judiciais; na defesa em assuntos relativos à doação eleitoral; em ações de questionamento de propaganda eleitoral, em questões referentes à prestação de contas eleitorais; na realização de sustentações orais e na condução de audiências nas Cortes Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Atuamos nos Tribunais em processos que envolvem candidatos e partidos nas eleições majoritárias e proporcionais. Representamos clientes perante instituições governamentais nas esferas Federal, Estadual e Municipal. O Nepomuceno Silva possui, ainda, experiência em licitações e na elaboração de defesa em processos administrativos.
DIREITO CÍVEL
Direito civil é um ramo do direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. O Nepomuceno Silva atua na análise, revisão e elaboração de contratos; nas formas de exoneração das obrigações contratuais; na elaboração de opiniões legais acerca das obrigações de natureza civil; na assessoria consultiva em assuntos afetos à lei anticorrupção; no estudo de questões referentes à responsabilidade civil; no acompanhamento de processos em qualquer juízo ou tribunal e no contencioso cível geral.
DIREITO PÚBLICO
O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo as normatizações que regulam a relação entre o particular e o Estado; e o conjunto de princípios que regulam as atividades, as funções e as organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Nepomuceno Silva atua na prestação de assessoria jurídica nas principais áreas do direito público como: orientação em contratações públicas e parcerias público-privadas; elaboração de pareceres jurídicos; assessoria em licitações, editais e contratos administrativos; assessoria na elaboração e revisão de contratos; representação nos Tribunais de Contas e demais órgãos de fiscalização e controle, incluindo questões relacionadas às leis de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa. O escritório também realiza orientação em relação à constitucionalidade de leis ou atos normativos; defesa de litígios em que se discutem violações à Constituição; representação no Supremo Tribunal Federal; acompanhamento da produção legislativa e adequação de projetos às normas administrativas; e atuação no Judiciário em ações que envolvem o direito constitucional.